Blog

ANTT regulamenta piso de frete em transporte rodoviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu essa semana, a tabela atualizada com valores mínimos de frete. A inserção das diárias do caminhoneiro no cálculo do piso está  entre as mudanças. A medida, por sua vez, atende uma solicitação dos caminhoneiros feita em 2018.

 

A partir dessa semana 12 categorias serão protegidas pela nova regra. A mais recente contemplada foi a de cargas pressurizadas, que antes não era envolvida.

Novas Regras

Duas tabelas foram criadas, também, atendendo aos anseios de quem trabalha com cargas de alto desempenho, ou seja, aquelas que necessitam de menos tempo para sua carga e descarga. Além disso, alguns valores foram atualizados, como os que dizem respeito a pneus e manutenção dos veículos.

Não entram no novo cálculo, porém, os lucros dos caminhoneiros, custos com pedágios e containers e também com taxas, tributos e administração. Esses itens ficam para serem negociados entre caminhoneiros e embarcadores.

Outra novidade leva em conta os valores do frete de retorno daqueles que são proibidos de voltarem carregados devido a sua não permissão para levarem outro tipo de carga.

 

Entenda a Lei

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, fixada após a greve dos profissionais do setor, em 2018, indica que pisos mínimos de frete devem refletir os custos da operação total desse transporte, que foram definidos e divulgados nos termos da ANTT. 

A Lei 13.703 estabelece que a tabela traga os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, e uma planilha de cálculos usada para a obtenção dos pisos mínimos. 

Tais valores, todavia, não são fixos. Eles sofrerão reajustes sempre que houver uma variação negativa ou superior de 10% no preço médio ao consumidor do óleo diesel.

 

LEIA MAISLogística urbana
Como a qualidade das estradas afeta a logística
Impulsione o seu e-commerce em datas comemorativas

 

Consequências

A ANTT estabelece, também, o valor das multas a quem descumprir tais regras. A punição para quem contratar abaixo do valor mínimo é duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, sendo que é de no mínimo R$ 550 e de, no máximo, R$ 10.500. 

Já quem ofertar contratação do transporte de rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975. Fique atento.